Dez por cento da população activa <br>está desempregada em Portugal
No 1.º trimestre de 2005, o desemprego oficial atingiu em Portugal 412 600 portugueses, mas o desemprego corrigido, muito mais próximo da realidade, calculado com dados publicados pelo INE, atingiu 548 900. Na mesma data a taxa oficial de desemprego era de 7,5%, enquanto a taxa de desemprego corrigida atingiu 10%, portanto um valor, pela primeira vez em Portugal, de dois dígitos.
No 1.º trimestre de 2005, pela primeira vez também durante muitos trimestres, verificou-se uma diminuição liquida de emprego, pois, de acordo com dados publicados pelo INE, o emprego total em Portugal era, no 1.º trimestre de 2005, inferior ao existente no 4.º Trimestre de 2004, em 39 600 postos de trabalho. Portanto, contrariamente ao que o governo PS prometeu – criação liquida de mais 150 000 postos de trabalho – o que se está a verificar é uma destruição liquida de postos de trabalho pois o seu número passou, entre o 4.º T 2004 e 1.º T 2005, de 5 133 900 para 5 094 400.
A análise dos dados publicados pelo INE revela também que a destruição de emprego está atingir não apenas as profissões de «qualificação de banda estreita e de baixa escolaridade» como sucedeu nos anos anteriores, embora continuem a ser os trabalhadores destas profissões os mais atingidos pelos despedimentos (-76 300 entre o 4.º Trim. 2003 e o 4.º Trim. de 2004; e -48 700 entre o 4.º Trim. 2004 e o 1.º Trim. de 2005), mas também começa a atingir os trabalhadores de «qualificação e escolaridade média» (menos -31.700 postos de trabalho entre o 4. ºTrim. de 2004 e o 1.º Trim. 2005) e mesmo algumas profissões de «elevada escolaridade e qualificação» (entre o 4.º Trim. de 2004 e o 1.º Trimestre de 2005, os postos de trabalho de «especialistas das profissões intelectuais e cientificas» diminuíram em -11 400).
Os dados do INE também revelam que, entre o 4.º Trimestre de 2001 e o 1.º Trimestre de 2005, o desemprego total aumentou 93,5% , mas o desemprego de longa duração (o com mais de 25 meses) cresceu 190,4%, ou seja, mais do dobro. Por outro lado, o peso de desemprego de longa duração tem crescido muito representando actualmente mais de um quarto do número total dos desempregados. O desemprego com uma duração superior a um ano já abrange metade dos desempregados, quando no 4.º Trimestre de 2001 correspondia a 37,2% do número oficial total desempregados.
Entre Janeiro de 2001 e Junho de 2004, portanto em 3,5 anos, o número de pensionistas com reforma antecipada cresceu em 17 848, o que dá uma média de 5100 por ano, portanto um crescimento que não é muito elevada. Ao suspender as reformas antecipadas num contexto de crescimento rápido do desemprego, de destruição liquida de emprego, e do não cumprimento da promessa de criação liquida de 150 000 postos de trabalho, o governo está apenas a transformar pensionistas com reforma antecipada, em desempregados com ou mesmo sem subsídio de desemprego.
Contrariamente ao que se pretende fazer crer, as pensões que estão a provocar escândalo são pagas de uma forma directa ou indirecta pelo Orçamento do Estado, contribuindo para agravar o défice. E isto porque as pensões vitalícias dos políticos são pagas directamente pelo OE que todos os anos transfere para a CGA as importâncias necessárias. As pensões de valores elevados pagas pelos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, da CGD, e de outras empresas públicas são em grande parte pagas, embora de uma forma indirecta, pelo OE. E isto porque os lucros (dividendos) das empresas públicas constituem por lei receitas do Orçamento do Estado, e como uma parte desses lucros são utilizados para financiar esses Fundos de Pensões que pagam essas pensões, a parte que é entregue ao OE é menor, o que contribui para agravar o défice.
O problema mais grave que o País enfrenta neste momento não é o problema do défice orçamental como se pretende fazer crer, mas sim o problema do desemprego que está a lançar no desespero e numa crescente exclusão social milhares de famílias portuguesas. E também contrariamente ao que se pretende fazer, não é uma política dominada pela obsessão do défice, como é aquela que este governo, na continuação do anterior, está a desenvolver que criará as condições para resolver o problema do desemprego. Muito pelo contrário, esta política só levará a mais desemprego, e desemprego estrutural, ou seja, de longa duração, excluindo definitivamente muitos trabalhadores do mercado do trabalho.
A análise atenta dos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística referentes ao 1.º trimestre de 2005, mostra que, pela primeira vez em Portugal, a taxa corrigida de desemprego, uma taxa mais real calculada com dados publicados também pelo INE, atingiu 10%, ou seja, os dois dígitos, e que pela 1.ª vez, comparando com os dados do emprego em 2004 e mesmo em 2003, verificou-se em Portugal uma destruição líquida de emprego.
Taxa de desemprego alcança
pela primeira vez os dois dígitos
O quadro seguinte, construído com dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, permite conhecer a evolução da taxa oficial de desemprego e da taxa corrigida de desemprego, uma taxa mais próxima da real, em Portugal.
QUADRO I
De acordo com o INE, os «Inactivos Disponíveis», que constam do quadro anterior, são pessoas desempregadas que desejam trabalhar e que estão disponíveis para isso, mas que, pelo facto de não terem feito diligências para arranjar emprego nas últimas 4 semanas anteriores ao inquérito do INE, apesar de estarem desempregadas, não são consideradas no cálculo da taxa oficial de desemprego. E o «subemprego visível», também constante do quadro, inclui aqueles que trabalham menos de 15 horas por semana, apenas pelo facto de não encontrarem um emprego com horário completo, apesar de terem declarado que desejam trabalhar mais horas, mas que também não são consideradas no cálculo da taxa oficial de desemprego.
Entre o 1.º Trimestre de 2001 e o 1.º trimestre de 2005, os dados do quadro anterior mostram um crescimento contínuo tanto do desemprego oficial como do desemprego corrigido, que é aquele que se obtém somando ao desemprego oficial os dois grupos referidos anteriormente – Inactivos Disponíveis e Subemprego visível –, que são na pratica desempregados mas que não são considerados oficialmente como desempregados.
No 1.º trimestre de 2005, o desemprego oficial atingiu os 412 600, mas, quando somamos os dois grupos referidos anteriormente – Inactivos Disponíveis e Subemprego visível – o número de desempregados sobe para 548 900. E a taxa de desemprego oficial que era de 7,5% da população activa, passa para 10%, que é a taxa que chamamos «taxa de desemprego corrigida», atingindo, pela primeira vez em Portugal, os dois dígitos.
A continuação do crescimento rápido do desemprego mesmo com o governo do PS evidencia que, apesar de todas as promessas, a situação continua a agravar-se numa área fundamental para os portugueses, mostrando que as medidas que foram anunciadas ou tomadas não estão a contribuir para inverter a situação ou, pelo menos, para reduzir o ritmo do de crescimento do desemprego; pelo contrário, até parece que têm tendência para agravar a situação.
Destruição líquida de emprego
no 1.º trimestre de 2005
Os dados do quadro seguinte, que são também dados do INE, revelam um fenómeno novo e preocupante em Portugal, a saber: a diminuição liquida do emprego.
QUADRO II
Os dados do quadro anterior mostram que entre o 4.º Trimestre de 2003 e o 4.º Trimestre de 2004 se verificou em Portugal um crescimento continuo do emprego, pois a população total empregada aumentou, entre o 4.º Trimestre de 2003 e o 4.º Trimestre de 2004, de 5 057 600 para 5 133 900, ou seja, mais 76 400 postos de trabalho. O desemprego estava a aumentar, porque o número de postos criados não eram suficientes para dar emprego àqueles que apareciam de novo no mercado de trabalho.
No 1.º trimestre de 2005, para além da situação referida anteriormente, aparece uma situação nova e preocupante: regista-se uma diminuição do emprego, ou seja, uma destruição liquida de emprego, entre o 4.º trimestre de 2004 e o 1.º trimestre de 2005, pois a população total empregada passou de 5 133 900 para 5 094 400, ou seja, uma redução de 39 500 postos de trabalho. E isto quando o governo PS prometeu a criação liquida de mais 150 000 postos de trabalho.
A destruição de emprego atinge já
as profissões mais qualificadas
O quadro seguinte, construído também com dados publicados pelo INE, mostra a evolução da população empregada, no período compreendido entre o 4.º Trimestre de 2004 e o 1.º Trimestre de 2005, por profissões.
QUADRO III
Os dados anteriores confirmam o crescimento liquido de emprego entre o 4º Trimestre de 2003 e o 4.º Trimestre de 2004 (+14 200 postos de trabalho) e a diminuição liquida de emprego entre o 4.º trimestre de 2004 e o 1.º Trimestre de 2005 (-31.600 postos de trabalho), o que contraria as promessas do Governo.
Os dados do INE revelam também que a destruição de emprego está atingir não apenas as profissões de «qualificação de banda estreita e de baixa escolaridade» como sucedeu nos anos anteriores, embora sejam os trabalhadores destas profissões os mais atingidos pelos despedimentos (76 300 entre 4.º Trimestre2003 e o 4.º Trimestre2004; e 48 700 entre o 4.º Trimestre2004 e o 1.º Trimestre2005), mas também começa a atingir os trabalhadores de «qualificação e escolaridade média» (menos 31 700 postos de trabalho entre o 4.ºTrim. de 2004 e o 1º Trim.2005) e mesmo algumas profissões de «elevada escolaridade e qualificação» (entre o 4.º Trim. de 2004 e o 1.º Trimestre de 2005, os postos de trabalhado de «especialistas das profissões intelectuais e cientificas» diminuíram em 11 400 como mostram os dados do quadro anterior).
O aumento vertiginoso
do desemprego de longa duração
Os dados do quadro seguinte, que são divulgados pelo INE, revelam que o aumento de desemprego é tanto quanto maior é a sua duração.
QUADRO IV
Os dados do quadro anterior revelem que, entre o 4.º Trimestre de 2001 e o 1.º Trimestre de 2005, o desemprego total aumentou 93,6% , mas o desemprego de longa duração (o com mais de 25 meses) cresceu 190,4%, ou seja, mais do dobro. Por outro lado , o peso de desemprego de longa duração tem crescido representando actualmente mais de um quarto do número total desempregados. O desemprego com uma duração superior a um ano já abrange metade dos desempregados, quando no 4.º Trimestre de 2001 correspondia a 37,2% do numero oficial total desempregados.
Suspensão de reformas antecipadas
com aumento do desemprego
Como mostram os dados do quadro seguinte, que são dados divulgados respectivamente pelo Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES do MSST) e nas Estatísticas da Segurança Social o número de reformas antecipadas não têm aumentado da forma que se pretende fazer crer.
QUADRO V
Como mostram os dados anteriores, entre Janeiro de 2001 e Junho de 2004, portanto em 3,5 anos, o número de pensionistas com reforma antecipada cresceu em 17 848, o que dá uma média de 5100 por ano.
Para além disso, interessa ter presente que a reforma antecipada só é possível depois dos 55 anos e desde que se tenha 30 ou mais anos de desconto e, por cada ano de idade compreendida entre a idade que o trabalhador se reformou e os 65 anos, o trabalhador perde o correspondente a 4,5% do valor da pensão a que tinha já direito se não se verificassem descontos É certo que por cada três anos de descontos a mais dos 30 anos é reduzido nos anos de desconto um ano. Mas mesmo assim, a redução no valor da pensão é muito grande.
Por exemplo, um trabalhador com 55 anos e com 30 anos de descontos. Se se reformar com 55 anos, a pensão a que teria direito se não sofresse qualquer redução na pensão seria o correspondente a 60% do chamado salário pensionável (a média dos 10 melhores salários anuais actualizados dos últimos 15 anos). Com a redução (4,5 x 10) receberá apenas o correspondente a 33% do salário pensionável. Se se reformar com a idade de 57 anos e 33 anos de descontos, teria direito, se não sofresse a redução na pensão, a 66% do salário pensionável; com redução (4,5% x 7, descontando já um ano por três mais 3 anos de desconto para além dos 30), ficará apenas com 45% do salário pensionável depois de 33 anos de descontos para a Segurança Social. São perdas muito elevadas, nomeadamente para trabalhadores de baixos salários.
No entanto, mesmo sujeitando-se a uma elevada perda, existiam trabalhadores (em média 5100 por ano) que recorriam a antecipação da reforma, as mais das vezes porque eram considerados pelas empresas «velhos para trabalharem» e, findo o período a que tinham direito ao subsídio, e com a exclusão social a que eram sujeitos, viam-se compelidos a reformarem-se antes do tempo.
Agora, com a decisão do Governo em suspender as reformas antecipadas, e numa situação de grave crise de emprego (destruição liquida de emprego e aumento rápido do desemprego) enfrentarão naturalmente a seguinte situação: no lugar de serem pensionistas por reforma antecipadas serão desempregados com direito a subsidio de desemprego (durante algum tempo) e depois desempregados sem direito a qualquer subsidio de desemprego ( o resto do tempo). Poupanças à custa de uma maior miséria. A intenção parece ser também de agravar ainda mais o conflito social e de obter assim os aplausos da direita e dos defensores do pensamento dominante de cariz neoliberal que dominam actualmente os media.
Um atentado à inteligência dos portugueses
Nos últimos dias tem-se assistido a um espectáculo triste de membros do Governo (e não só) a defender situações de privilégio que, comparadas com a situação da esmagadora maioria do Povo Português, com o atraso em que se encontra o País e com os sacrifícios que são pedidos novamente aos portugueses, o menos que se poderá dizer é que são chocantes.
Em relação a esta questão vai-se aqui apenas mostrar como o pagamento das pensões cujos valores chocaram tanto a opinião publica contribuem para agravar o défice orçamental.
Para concluir isso basta ter presente o seguinte: aquelas pensões de valores tão elevados são pagas por Fundos de Pensões do Banco de Portugal, da CGD, de outras empresas públicas (porque as referidas são apenas a ponta do «iceberg»).
Estes Fundos de Pensões são em grande parte financiados com uma parte dos lucros dessas empresas. Este financiamento é considerado custo e deduzidos nos lucros. E os lucros (dividendos) são, por lei, receitas do Orçamento do Estado. Por ex., entre 2000 e 2003, o Banco de Portugal pagou ao Estado 136,7 milhões de euros de dividendos (pág. 39, do relatório de Auditoria feita pelo Tribunal de Contas que está disponível no seu “site”). Como uma parte dos lucros são utilizados para financiar Fundos de Pensões que pagam aquelas pensões, logo são entregues menos dividendos ao Orçamento do Estado. Como consequência o défice aumenta, logo pode-se dizer com razão que, embora de um forma indirecta, essas pensões são pagas pelo Orçamento do Estado, o que leva ao agravamento do défice porque aquele recebe menos dividendos do que receberia se os Fundos de Pensões não tivessem de pagar pensões daqueles montantes. Como consequência o défice orçamental é mais elevado e agora todos temos de o pagar com mais impostos.
Recorde-se a este propósito que há poucos dias os media deram a conhecer que pelo simples facto de uma parcela do Fundo de Pensões da CGD ter sido transferido para a CGA para reduzir o défice orçamental de 2004, a Caixa Geral de Depósitos, durante dois anos, não pagará IRC ao Estado o contribuirá para um défice orçamental mais elevado que terá de ser pago ou com mais impostos ou com redução de mais direitos, alguns deles já adquiridos, aos trabalhadores nomeadamente da função pública, mas não só. É a lógica férrea financeira a funcionar.
___________
( Ver todos os QUADROS >)
A análise dos dados publicados pelo INE revela também que a destruição de emprego está atingir não apenas as profissões de «qualificação de banda estreita e de baixa escolaridade» como sucedeu nos anos anteriores, embora continuem a ser os trabalhadores destas profissões os mais atingidos pelos despedimentos (-76 300 entre o 4.º Trim. 2003 e o 4.º Trim. de 2004; e -48 700 entre o 4.º Trim. 2004 e o 1.º Trim. de 2005), mas também começa a atingir os trabalhadores de «qualificação e escolaridade média» (menos -31.700 postos de trabalho entre o 4. ºTrim. de 2004 e o 1.º Trim. 2005) e mesmo algumas profissões de «elevada escolaridade e qualificação» (entre o 4.º Trim. de 2004 e o 1.º Trimestre de 2005, os postos de trabalho de «especialistas das profissões intelectuais e cientificas» diminuíram em -11 400).
Os dados do INE também revelam que, entre o 4.º Trimestre de 2001 e o 1.º Trimestre de 2005, o desemprego total aumentou 93,5% , mas o desemprego de longa duração (o com mais de 25 meses) cresceu 190,4%, ou seja, mais do dobro. Por outro lado, o peso de desemprego de longa duração tem crescido muito representando actualmente mais de um quarto do número total dos desempregados. O desemprego com uma duração superior a um ano já abrange metade dos desempregados, quando no 4.º Trimestre de 2001 correspondia a 37,2% do número oficial total desempregados.
Entre Janeiro de 2001 e Junho de 2004, portanto em 3,5 anos, o número de pensionistas com reforma antecipada cresceu em 17 848, o que dá uma média de 5100 por ano, portanto um crescimento que não é muito elevada. Ao suspender as reformas antecipadas num contexto de crescimento rápido do desemprego, de destruição liquida de emprego, e do não cumprimento da promessa de criação liquida de 150 000 postos de trabalho, o governo está apenas a transformar pensionistas com reforma antecipada, em desempregados com ou mesmo sem subsídio de desemprego.
Contrariamente ao que se pretende fazer crer, as pensões que estão a provocar escândalo são pagas de uma forma directa ou indirecta pelo Orçamento do Estado, contribuindo para agravar o défice. E isto porque as pensões vitalícias dos políticos são pagas directamente pelo OE que todos os anos transfere para a CGA as importâncias necessárias. As pensões de valores elevados pagas pelos Fundos de Pensões do Banco de Portugal, da CGD, e de outras empresas públicas são em grande parte pagas, embora de uma forma indirecta, pelo OE. E isto porque os lucros (dividendos) das empresas públicas constituem por lei receitas do Orçamento do Estado, e como uma parte desses lucros são utilizados para financiar esses Fundos de Pensões que pagam essas pensões, a parte que é entregue ao OE é menor, o que contribui para agravar o défice.
O problema mais grave que o País enfrenta neste momento não é o problema do défice orçamental como se pretende fazer crer, mas sim o problema do desemprego que está a lançar no desespero e numa crescente exclusão social milhares de famílias portuguesas. E também contrariamente ao que se pretende fazer, não é uma política dominada pela obsessão do défice, como é aquela que este governo, na continuação do anterior, está a desenvolver que criará as condições para resolver o problema do desemprego. Muito pelo contrário, esta política só levará a mais desemprego, e desemprego estrutural, ou seja, de longa duração, excluindo definitivamente muitos trabalhadores do mercado do trabalho.
A análise atenta dos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística referentes ao 1.º trimestre de 2005, mostra que, pela primeira vez em Portugal, a taxa corrigida de desemprego, uma taxa mais real calculada com dados publicados também pelo INE, atingiu 10%, ou seja, os dois dígitos, e que pela 1.ª vez, comparando com os dados do emprego em 2004 e mesmo em 2003, verificou-se em Portugal uma destruição líquida de emprego.
Taxa de desemprego alcança
pela primeira vez os dois dígitos
O quadro seguinte, construído com dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística, permite conhecer a evolução da taxa oficial de desemprego e da taxa corrigida de desemprego, uma taxa mais próxima da real, em Portugal.
De acordo com o INE, os «Inactivos Disponíveis», que constam do quadro anterior, são pessoas desempregadas que desejam trabalhar e que estão disponíveis para isso, mas que, pelo facto de não terem feito diligências para arranjar emprego nas últimas 4 semanas anteriores ao inquérito do INE, apesar de estarem desempregadas, não são consideradas no cálculo da taxa oficial de desemprego. E o «subemprego visível», também constante do quadro, inclui aqueles que trabalham menos de 15 horas por semana, apenas pelo facto de não encontrarem um emprego com horário completo, apesar de terem declarado que desejam trabalhar mais horas, mas que também não são consideradas no cálculo da taxa oficial de desemprego.
Entre o 1.º Trimestre de 2001 e o 1.º trimestre de 2005, os dados do quadro anterior mostram um crescimento contínuo tanto do desemprego oficial como do desemprego corrigido, que é aquele que se obtém somando ao desemprego oficial os dois grupos referidos anteriormente – Inactivos Disponíveis e Subemprego visível –, que são na pratica desempregados mas que não são considerados oficialmente como desempregados.
No 1.º trimestre de 2005, o desemprego oficial atingiu os 412 600, mas, quando somamos os dois grupos referidos anteriormente – Inactivos Disponíveis e Subemprego visível – o número de desempregados sobe para 548 900. E a taxa de desemprego oficial que era de 7,5% da população activa, passa para 10%, que é a taxa que chamamos «taxa de desemprego corrigida», atingindo, pela primeira vez em Portugal, os dois dígitos.
A continuação do crescimento rápido do desemprego mesmo com o governo do PS evidencia que, apesar de todas as promessas, a situação continua a agravar-se numa área fundamental para os portugueses, mostrando que as medidas que foram anunciadas ou tomadas não estão a contribuir para inverter a situação ou, pelo menos, para reduzir o ritmo do de crescimento do desemprego; pelo contrário, até parece que têm tendência para agravar a situação.
Destruição líquida de emprego
no 1.º trimestre de 2005
Os dados do quadro seguinte, que são também dados do INE, revelam um fenómeno novo e preocupante em Portugal, a saber: a diminuição liquida do emprego.
Os dados do quadro anterior mostram que entre o 4.º Trimestre de 2003 e o 4.º Trimestre de 2004 se verificou em Portugal um crescimento continuo do emprego, pois a população total empregada aumentou, entre o 4.º Trimestre de 2003 e o 4.º Trimestre de 2004, de 5 057 600 para 5 133 900, ou seja, mais 76 400 postos de trabalho. O desemprego estava a aumentar, porque o número de postos criados não eram suficientes para dar emprego àqueles que apareciam de novo no mercado de trabalho.
No 1.º trimestre de 2005, para além da situação referida anteriormente, aparece uma situação nova e preocupante: regista-se uma diminuição do emprego, ou seja, uma destruição liquida de emprego, entre o 4.º trimestre de 2004 e o 1.º trimestre de 2005, pois a população total empregada passou de 5 133 900 para 5 094 400, ou seja, uma redução de 39 500 postos de trabalho. E isto quando o governo PS prometeu a criação liquida de mais 150 000 postos de trabalho.
A destruição de emprego atinge já
as profissões mais qualificadas
O quadro seguinte, construído também com dados publicados pelo INE, mostra a evolução da população empregada, no período compreendido entre o 4.º Trimestre de 2004 e o 1.º Trimestre de 2005, por profissões.
Os dados anteriores confirmam o crescimento liquido de emprego entre o 4º Trimestre de 2003 e o 4.º Trimestre de 2004 (+14 200 postos de trabalho) e a diminuição liquida de emprego entre o 4.º trimestre de 2004 e o 1.º Trimestre de 2005 (-31.600 postos de trabalho), o que contraria as promessas do Governo.
Os dados do INE revelam também que a destruição de emprego está atingir não apenas as profissões de «qualificação de banda estreita e de baixa escolaridade» como sucedeu nos anos anteriores, embora sejam os trabalhadores destas profissões os mais atingidos pelos despedimentos (76 300 entre 4.º Trimestre2003 e o 4.º Trimestre2004; e 48 700 entre o 4.º Trimestre2004 e o 1.º Trimestre2005), mas também começa a atingir os trabalhadores de «qualificação e escolaridade média» (menos 31 700 postos de trabalho entre o 4.ºTrim. de 2004 e o 1º Trim.2005) e mesmo algumas profissões de «elevada escolaridade e qualificação» (entre o 4.º Trim. de 2004 e o 1.º Trimestre de 2005, os postos de trabalhado de «especialistas das profissões intelectuais e cientificas» diminuíram em 11 400 como mostram os dados do quadro anterior).
O aumento vertiginoso
do desemprego de longa duração
Os dados do quadro seguinte, que são divulgados pelo INE, revelam que o aumento de desemprego é tanto quanto maior é a sua duração.
Os dados do quadro anterior revelem que, entre o 4.º Trimestre de 2001 e o 1.º Trimestre de 2005, o desemprego total aumentou 93,6% , mas o desemprego de longa duração (o com mais de 25 meses) cresceu 190,4%, ou seja, mais do dobro. Por outro lado , o peso de desemprego de longa duração tem crescido representando actualmente mais de um quarto do número total desempregados. O desemprego com uma duração superior a um ano já abrange metade dos desempregados, quando no 4.º Trimestre de 2001 correspondia a 37,2% do numero oficial total desempregados.
Suspensão de reformas antecipadas
com aumento do desemprego
Como mostram os dados do quadro seguinte, que são dados divulgados respectivamente pelo Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES do MSST) e nas Estatísticas da Segurança Social o número de reformas antecipadas não têm aumentado da forma que se pretende fazer crer.
Como mostram os dados anteriores, entre Janeiro de 2001 e Junho de 2004, portanto em 3,5 anos, o número de pensionistas com reforma antecipada cresceu em 17 848, o que dá uma média de 5100 por ano.
Para além disso, interessa ter presente que a reforma antecipada só é possível depois dos 55 anos e desde que se tenha 30 ou mais anos de desconto e, por cada ano de idade compreendida entre a idade que o trabalhador se reformou e os 65 anos, o trabalhador perde o correspondente a 4,5% do valor da pensão a que tinha já direito se não se verificassem descontos É certo que por cada três anos de descontos a mais dos 30 anos é reduzido nos anos de desconto um ano. Mas mesmo assim, a redução no valor da pensão é muito grande.
Por exemplo, um trabalhador com 55 anos e com 30 anos de descontos. Se se reformar com 55 anos, a pensão a que teria direito se não sofresse qualquer redução na pensão seria o correspondente a 60% do chamado salário pensionável (a média dos 10 melhores salários anuais actualizados dos últimos 15 anos). Com a redução (4,5 x 10) receberá apenas o correspondente a 33% do salário pensionável. Se se reformar com a idade de 57 anos e 33 anos de descontos, teria direito, se não sofresse a redução na pensão, a 66% do salário pensionável; com redução (4,5% x 7, descontando já um ano por três mais 3 anos de desconto para além dos 30), ficará apenas com 45% do salário pensionável depois de 33 anos de descontos para a Segurança Social. São perdas muito elevadas, nomeadamente para trabalhadores de baixos salários.
No entanto, mesmo sujeitando-se a uma elevada perda, existiam trabalhadores (em média 5100 por ano) que recorriam a antecipação da reforma, as mais das vezes porque eram considerados pelas empresas «velhos para trabalharem» e, findo o período a que tinham direito ao subsídio, e com a exclusão social a que eram sujeitos, viam-se compelidos a reformarem-se antes do tempo.
Agora, com a decisão do Governo em suspender as reformas antecipadas, e numa situação de grave crise de emprego (destruição liquida de emprego e aumento rápido do desemprego) enfrentarão naturalmente a seguinte situação: no lugar de serem pensionistas por reforma antecipadas serão desempregados com direito a subsidio de desemprego (durante algum tempo) e depois desempregados sem direito a qualquer subsidio de desemprego ( o resto do tempo). Poupanças à custa de uma maior miséria. A intenção parece ser também de agravar ainda mais o conflito social e de obter assim os aplausos da direita e dos defensores do pensamento dominante de cariz neoliberal que dominam actualmente os media.
Um atentado à inteligência dos portugueses
Nos últimos dias tem-se assistido a um espectáculo triste de membros do Governo (e não só) a defender situações de privilégio que, comparadas com a situação da esmagadora maioria do Povo Português, com o atraso em que se encontra o País e com os sacrifícios que são pedidos novamente aos portugueses, o menos que se poderá dizer é que são chocantes.
Em relação a esta questão vai-se aqui apenas mostrar como o pagamento das pensões cujos valores chocaram tanto a opinião publica contribuem para agravar o défice orçamental.
Para concluir isso basta ter presente o seguinte: aquelas pensões de valores tão elevados são pagas por Fundos de Pensões do Banco de Portugal, da CGD, de outras empresas públicas (porque as referidas são apenas a ponta do «iceberg»).
Estes Fundos de Pensões são em grande parte financiados com uma parte dos lucros dessas empresas. Este financiamento é considerado custo e deduzidos nos lucros. E os lucros (dividendos) são, por lei, receitas do Orçamento do Estado. Por ex., entre 2000 e 2003, o Banco de Portugal pagou ao Estado 136,7 milhões de euros de dividendos (pág. 39, do relatório de Auditoria feita pelo Tribunal de Contas que está disponível no seu “site”). Como uma parte dos lucros são utilizados para financiar Fundos de Pensões que pagam aquelas pensões, logo são entregues menos dividendos ao Orçamento do Estado. Como consequência o défice aumenta, logo pode-se dizer com razão que, embora de um forma indirecta, essas pensões são pagas pelo Orçamento do Estado, o que leva ao agravamento do défice porque aquele recebe menos dividendos do que receberia se os Fundos de Pensões não tivessem de pagar pensões daqueles montantes. Como consequência o défice orçamental é mais elevado e agora todos temos de o pagar com mais impostos.
Recorde-se a este propósito que há poucos dias os media deram a conhecer que pelo simples facto de uma parcela do Fundo de Pensões da CGD ter sido transferido para a CGA para reduzir o défice orçamental de 2004, a Caixa Geral de Depósitos, durante dois anos, não pagará IRC ao Estado o contribuirá para um défice orçamental mais elevado que terá de ser pago ou com mais impostos ou com redução de mais direitos, alguns deles já adquiridos, aos trabalhadores nomeadamente da função pública, mas não só. É a lógica férrea financeira a funcionar.
___________
( Ver todos os QUADROS >)
